Termos de Uso – Feirão da Orca

Última atualização: Maio de 2026

1. ACEITAÇÃO DOS TERMOS

Ao utilizar o aplicativo Feirão da Orca, o usuário declara que leu, compreendeu e concorda com estes Termos de Uso e com a Política de Privacidade.


CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA

O aplicativo Feirão da Orca é destinado a usuários com idade igual ou superior a 12 anos, conforme classificação indicativa aplicada na plataforma Google Play.


2. SOBRE O APLICATIVO

O Feirão da Orca é uma plataforma digital que permite a publicação e visualização de anúncios nas seguintes categorias:

A plataforma atua exclusivamente como intermediadora, não participando diretamente das negociações entre usuários.


3. CADASTRO E RESPONSABILIDADE DO USUÁRIO

O usuário é responsável por:

O uso de informações falsas poderá resultar em suspensão ou exclusão da conta.


4. PUBLICAÇÃO DE ANÚNCIOS

Ao publicar um anúncio, o usuário declara que:

Validade e Expiração: Os anúncios possuem validade padrão de 30 dias. Após este prazo, o anúncio será marcado como "Expirado" e deixará de ser exibido publicamente. O usuário poderá renovar o anúncio para estender sua permanência. Anúncios expirados por mais de 5 dias (35 dias no total) poderão ser excluídos permanentemente do sistema sem aviso prévio.

O usuário é integralmente responsável pelo conteúdo publicado.


5. FUNCIONALIDADE “ESTOU NA FEIRA AGORA”

O aplicativo oferece a funcionalidade “Estou na Feira Agora”, que permite ao usuário indicar sua presença em eventos físicos.

Ao utilizar essa função, o usuário declara que:

O uso indevido pode resultar em penalidades.

O Feirão da Orca não garante a presença contínua do usuário nem a disponibilidade do item no local.


6. QR CODE DOS ANÚNCIOS

O aplicativo permite a geração de QR Codes vinculados aos anúncios, facilitando o acesso às informações.

O uso dessa funcionalidade é de responsabilidade do usuário, não garantindo a concretização de negociações.


7. INTERAÇÃO ENTRE USUÁRIOS (CHAT)

O aplicativo pode disponibilizar ferramentas de comunicação entre usuários, como chat.

O Feirão da Orca não se responsabiliza pelo conteúdo das mensagens trocadas, podendo aplicar medidas como:

em caso de violação destes Termos.


8. DENÚNCIA DE CONTEÚDO

Os usuários podem denunciar conteúdos ou outros usuários que violem estes Termos.

O Feirão da Orca poderá analisar e tomar as medidas cabíveis, sem obrigação de remoção imediata.


9. SEGURANÇA NAS NEGOCIAÇÕES

O Feirão da Orca recomenda que todos os usuários adotem medidas de segurança durante negociações realizadas através da plataforma.

Recomendamos especialmente que os usuários:

O Feirão da Orca não realiza intermediação financeira entre usuários e não solicita pagamentos fora dos canais oficiais divulgados pela plataforma.


10. PRODUTOS, SERVIÇOS E CONTEÚDOS PROIBIDOS

É proibida a publicação, divulgação ou comercialização de produtos, serviços ou conteúdos que:

O Feirão da Orca poderá remover conteúdos e suspender contas que violem estas regras, sem aviso prévio.


11. EXCLUSÃO DE CONTA

O usuário pode solicitar a exclusão da conta a qualquer momento:

Página de Exclusão de Conta

O Feirão da Orca também poderá suspender ou excluir contas que violem estes Termos.


12. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

O aplicativo é fornecido “como está”, sem garantias de funcionamento contínuo, disponibilidade ou ausência de erros.


13. ALTERAÇÕES DOS TERMOS

Estes Termos podem ser atualizados a qualquer momento. O uso contínuo do aplicativo implica concordância com as alterações.

14. NOTIFICAÇÕES PUSH

O aplicativo Feirão da Orca poderá enviar notificações push ao dispositivo do usuário para informar sobre eventos importantes relacionados à utilização da plataforma, incluindo, mas não se limitando a:

Para funcionamento dessas notificações, poderão ser utilizados serviços de terceiros, como Firebase Cloud Messaging (FCM), da Google.

O aplicativo poderá armazenar identificadores técnicos necessários para o envio das notificações, como tokens de dispositivo.

O usuário pode desativar as notificações diretamente nas configurações do dispositivo móvel.


Contato e Suporte

Dúvidas sobre estes Termos?

WhatsApp: (61) 99999-2842 E-mail: feiraodaorcadf@gmail.com